Unaí reorganiza Fundo Municipal de Meio Ambiente e tem sua 1º RPPN

Desenvolver projetos que visem ao uso racional e sustentável dos bens naturais existentes no município, assim como facilitar e administrar a captação, o repasse e a aplicação dos recursos ao desenvolvimento de ações voltadas para proteção, reparação e melhoria do meio ambiente. Este é o objetivo central do Fundo Municipal de Meio Ambiente apresentado nesta terça-feira, dia 11, para a comunidade unaiense, no auditório da Câmara Municipal.
O Fundo foi instituído pela lei nº 1.879, de 30 de abril de 2001, sofreu alterações e foi reestruturado pela lei nº 2.291, de 26 de abril de 2005.
O secretário-executivo do Comitê Gestor do FMMA, Juarez de Melo Souto, que é também engenheiro do município, deu detalhes sobre a lei e o funcionamento do Fundo. “A lei prevê toda a estrutura para captação de recursos e apresentação de projetos”, salientou Juarez.
Para ter acesso aos recursos do Fundo, Organizações Não-Governamentais (ONGs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) devem apresentar projetos ao Comitê Gestor do FMMA. Os membros do comitê vão apreciar os projetos e avaliar sua viabilidade técnica e econômica. “Os recursos não serão investidos ao acaso”, declarou o secretário-executivo do Comitê Gestor.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Alcides Ribeiro, destacou que o Fundo está "devidamente reestruturado" e em condições de trabalhar. "Além de recursos de multas de crimes ambientais, também pode receber doações", antecipou, ao observar que as empresas que constroem seu patrimônio em Unaí também podem adotar práticas de "responsabilidade socioambiental".
Alcides salientou a necessidade dos trabalhos tanto no setor educacional quanto na recuperação de áreas degradadas. O secretário reclamou, no entanto, que "devem vir para Unaí" os recursos decorrentes de multas que geram passivo ambiental no município. "O infrator desmata aqui e é multado lá em Sete Lagoas. É um erro o recurso decorrente de multas ir para aquele município", protestou, avaliando que o passivo ambiental provocado pelos crimes "fica é aqui".

Avanço legal

O promotor público Ataíde Perez, curador do Meio Ambiente, revelou que, atualmente, os recursos das penalidades estão convergindo para o FMMA. "Foi um avanço jurídico, legal e ambiental, em que toda a comunidade de Unaí ganha". Assim como o secretário Alcides, o promotor convoca ONGs e OSCIPs a procurar o Comitê para aplicação dos recursos do Fundo.
A Associação dos Amigos do Meio Ambiente (AAMA) já teve aprovado projeto de educação ambiental direcionado ao córrego Canabrava. A um custo de pouco mais de 48 mil reais, foram colocadas quatro metas para o projeto da AAMA. As metas vão desde a mobilização da comunidade no entorno do córrego até a implantação de um centro de práticas socioambientais.
Representando o prefeito Antério Mânica na reunião solene, o vice José Gomes Branquinho disse que Unaí tem evoluído muito na temática ambiental. "Hoje, nós temos uma conscientização muito forte sobre o meio ambiente". O vice-prefeito aproveitou para emendar: "Queremos parcerias não só no setor do meio ambiente, mas em todas as áreas".

Informações sobre o Fundo

Quem quiser conhecer mais sobre o FMMA, pode procurar a sala do Comitê Gestor do Fundo, que fica na rua Alba Gonzaga, 100 - sala 07 (Edifício Brasília Flat). O telefone para contato é o 3677-6205.

Unaí ganha primeira reserva natural e homenageia doadora

Durante o lançamento oficial do Fundo Municipal do Meio Ambiente, nesta terça-feira dia 11, foi anunciada também a instituição da primeira Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) de Unaí. A reserva será criada a partir de doação de 1.013 hectares de terra da Fazenda São Miguel (situada na comunidade de Chapadinha - próxima ao distrito de Garapuava). A doadora, dona Erna Uta Meise, participou como convidada de honra da reunião, em que recebeu o certificado de reconhecimento.
A iniciativa da doação da área foi considerada um “grande gesto de desprendimento” da proprietária em nome da conservação ambiental e preservação dos recursos naturais. “Este gesto tem uma importância ambiental muito grande. A área doada possui muita água e uma flora muito rica”, enalteceu o supervisor regional do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Afonso Boaventura.
Segundo Boaventura, existem seis RPPNs no noroeste mineiro. Ele citou João Pinheiro, Uruana e Paracatu como exemplo de municípios que possuem as reservas. Antevendo o crescimento acelerado e irreversível da agropecuária na região, ele alertou: “Em breve, só sobrarão como áreas protegidas as reservas e unidades de conservação”.
Para o secretário municipal de Meio Ambiente, Alcides Ribeiro, dona Uta dá muito orgulho aos cidadãos e homens públicos unaienses. “Foi um grande gesto, um exemplo edificante que ficará para esta e as futuras gerações unaienses”.
“ A senhora entra para a história do município com este gesto”, declarou o vereador Ilton Campos, representando a Câmara Municipal na homenagem.
O vice-prefeito José Gomes Branquinho também elogiou a atitude da doadora: “Este é um grande gesto de desprendimento, abrir mão de um bem particular em benefício da coletividade. Este benefício é para hoje e para o futuro”, declarou da tribuna.
Branquinho aproveitou a oportunidade para pontuar o importante avanço que Unaí vem alcançando em ações ambientais e destacou os grandes desafios que o município tem pela frente. Ele citou projetos que estão sendo desenhados para as margens do córrego Canabrava, lembrou as várias barraginhas e curvas de nível construídas na zona rural, falou do desafio da construção para breve do aterro sanitário e ainda ressaltou a necessidade de formação de parcerias para o enfrentamento dos desafios do segundo governo Antério-Branquinho.

Diploma

O reconhecimento oficial pela doação e a importância do gesto foram materializados num certificado passado às mãos de dona Uta pelas autoridades municipais presentes.
O certificado oferecido à doadora da área para a primeira Reserva do Patrimônio Natural de Unaí continha os seguintes dizeres:

ERNA UTA MEISE

Parabéns pela iniciativa. Num mundo onde as cifras falam mais alto, sua consciência ecológica resultou em um fato ímpar para Unaí, a região e o Estado de Minas Gerais. Sua capacidade e espírito altruísta transformaram sonho em realidade e nos mostrou que sensibilidade sócio-ambiental e visão de futuro são valores a serem cultivados sempre.

Se és capaz de sonhar, então serás grande no teu mundo e o mundo será grande em ti.

UNAÍ MG, 11 DE NOVEMBRO DE 2008

ANTÉRIO MÂNICA
PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ

ALCIDES RIBEIRO DOS SANTOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

JUCA DA COAGRIL
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

WALTER PEREIRA DE FIGUEIREDO JÚNIOR
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

" Cada dia a natureza produz o suficiente para nossa carência. Se cada um tomasse o que lhe fosse necessário, não haveria pobreza no mundo e ninguém morreria de fome." (Mahatma Gandhi).

Reportagem e fotos: R. Martins