Por: Ricardo Ribas

Membros do Governo Municipal e da sociedade civil reuniram-se nessa quinta-feira (28 jan.) a fim de discutir os “gargalos estruturais” e propor diretrizes para as políticas municipais voltadas para o desenvolvimento da cidade de Unaí. O lançamento das bases para elaboração da política municipal de desenvolvimento urbano foi parte da 3ª Conferência Municipal das Cidades, organizada pela Secretaria Municipal de Planejamento, em parceria com as Secretarias de Serviços Urbanos e Desenvolvimento Social e Cidadania.

 Com o lema “Cidade para todos e todas com gestão democrática, participativa e controle social” e enfocando o tema “Avanços, dificuldades e desafios na implementação da política de Desenvolvimento Urbano”, o evento contou com a presença do palestrante professor Frederico Flósculo Pinheiro Barreto (UnB), profundo conhecedor do assunto.
 
Durante a abertura oficial da conferência, o secretário Silvano Lousado (Planejamento) exortou a participação ativa da sociedade no evento, que ele reputou como fundamental para a elaboração de políticas e diretrizes de ação governamental. Também organizador, o secretário Roney Menezes (Serviços Urbanos), reforçou aos presentes que “a ajuda de todos seria essencial”, pois segundo afirmou, a Prefeitura "sozinha" não teria como atingir as metas.

 
Representando o prefeito Antério Mânica, o vice José Gomes Branquinho lembrou que a administração municipal tem se preocupado com a infra-estrutura urbana e ocupação territorial. “Nós estamos no sexto ano de mandato e até hoje aprovamos apenas um único loteamento”. E só foi aprovado, segundo observou o vice-prefeito, porque as 56 casas estão sendo construídas (perto do Cemitério São João Batista) sobre ruas asfaltadas, com redes de água e esgoto já prontas. “E outra coisa, acrescentou ele, ninguém vai ocupar as casas sem energia elétrica e iluminação pública. É uma determinação do prefeito”.
 
Para o vice-prefeito, ao evitar que loteamentos irregulares sejam aprovados, a administração pública está “facilitando a vida” dos futuros governantes de Unaí. “Os próximos gestores não precisarão fazer a parte do empreendedor, que é o responsável por construir a infra-estrutura do loteamento”, assinalou. Branquinho lembrou que hoje a Prefeitura está com dificuldades para “consertar” a situação dos loteamentos irregulares aprovados em administrações passadas.

 Com esses exemplos de ocupação urbana e empreendimentos imobiliários, José Gomes Branquinho estimulou os participantes da conferência a dar as orientações e traçar as diretrizes e ações que o governo precisa seguir.
 
“Façam as exigências, que vocês irão encontrar no governo a boa vontade para tomar as providências necessárias para que Unaí cresça ordenadamente. Apontem onde estão as deficiências viárias, urbanísticas, as deficiências do setor público, que iremos reparar, fazendo aquilo que a população precisa”, conclamou o vice-prefeito aos presentes, antes de abrir oficialmente o evento.
 
Propostas e delegados

 Grupos de participantes foram criados para discutir os quatro eixos temáticos da conferência, elaborar proposições para votação em plenário e eleger quatro delegados  para representar Unaí na 4ª Conferência Estadual das Cidades de Minas Gerais.
 
Confira abaixo os resultados da 3ª Conferência Municipal das Cidades realizada em Unaí, após proposição dos grupos e aprovação plenária das propostas:
 
 
3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES, DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, ESTADO DE MINAS GERAIS
 
Propostas Aprovadas Prioritárias por Eixo Temático
 
Eixo 1 - Criação e implementação de Conselhos das Cidades, Planos, Fundos e seus Conselhos Gestores em nível federal, estadual, municipal e no Distrito Federal
 
1. Criar e/ou reestruturar planos diretores em todas as cidades brasileiras no sentido de adotar medidas preventivas para amenizar desastres naturais, como enchentes e deslizamentos. Medidas à adotar: determinar que cada nova construção seja feita um depósito de água proporcional ao telhado no sentido de reter água para ser reaproveitada depois em banheiros e jardins ou dispensar em risco de novas chuvas; incentivar o cidadão com benefícios fiscais pelo cumprimento das medidas preventivas
2. Liberar e/ou priorizar recursos para municípios que estejam realizando as Conferencias e cumprindo suas proposições

 
Eixo 2 - Aplicação do Estatuto da Cidade e dos Planos Diretores Participativos e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano
 
1. Abertura de todo órgão que faça atendimento ao público por período de 8 horas diárias
2. Conceder incentivos para as populações das áreas de risco abandonarem estas áreas
 
Eixo 3 – A integração da Política Urbana no Território: Política Fundiária, Habitação, Saneamento e Mobilidade e Acessibilidade Urbana.
 
1. Garantir a participação de todos os órgãos e conselhos interessados na questão dos loteamentos, tais como: educação, transporte, saúde, segurança pública e lazer, na definição da área de uso institucional do loteamento
 
2. Garantir o uso dos espaços públicos “estaduais, federais e municipais” que estejam abandonados para uso da comunidade local
 
Eixo 4 – Relação entre os Programas Governamentais – como PAC e Minha Casa, Minha Vida – e a Política de Desenvolvimento Urbano

 
 1. Garantir ampla participação da sociedade civil para criação dos planos municipais de habitação e dos conselhos municipais das cidades. Além de garantir a formação continuada de agentes multiplicadores e monitoramento do ciclo orçamentário
 
2. Criar mecanismos que impeçam os especuladores imobiliários de criarem loteamentos irregulares. E os irregulares fiquem impedidos para venda. E que os loteamentos passem pela apreciação do CODEMA e Conselho das Cidades ou similares para garantir os critérios legais
 
Outras Propostas Aprovadas
 
1.      Criar e implementar Conselho Municipal das Cidades de caráter deliberativo, respeitando o percentual de 1/3 dos representantes do poder público municipal e 2/3 da sociedade civil organizada
 
2.      Reformular a lei de criação do Conselho Municipal de Planejamento Urbano – COMPUR, garantindo a paridade e que a definição das entidades da sociedade civil seja feita por segmento, através de chamamento público, bem como garantir a alternância da presidência entre governo e sociedade civil

 
3.      Criar e/ou reestruturar plano diretor em nível municipal no sentido de adotar medidas preventivas para amenizar desastres naturais, como enchentes e deslizamentos. Medidas à adotar: determinar que cada nova construção seja feita um depósito de água proporcional ao telhado no sentido de reter água para ser reaproveitada depois em banheiros e jardins ou dispensar em risco de novas chuvas; incentivar o cidadão com benefícios fiscais pelo cumprimento das medidas preventivas
 
4.      Criar um plano municipal de mobilidade e acessibilidade urbana, garantindo sua execução
 
5.    Fiscalização do nível de ruídos dentro da malha urbana com medidas jurídicas e tributárias para penalizar abusos
 
6.      Por uma política de erradicação de terrenos baldios dentro da malha urbana com medidas jurídicas e tributárias para penalizar abusos
 
7.    Levantamento patrimonial dos imóveis públicos para uso de fins sociais e de lazer
 
8.      Buscar formas de incentivo ao surgimento de comércio nos bairros mais afastados do centro da cidade tais como: açougues, farmácias, supermercados e lojas comerciais através de associações
 
9.      Exigir a melhora do transporte coletivo urbano de Unaí, garantindo maior acesso da população, extensão do horário de atendimento e licitação das empresas de transporte urbano, garantindo a acessibilidade
 
10.  Cobrar a acessibilidade e mobilidade nas rodovias às margens de loteamentos já existentes e que vierem a existir com criação de ciclovias, viadutos e passarelas. Melhorar o sistema de drenagem de águas pluviais e melhorar a coleta do lixo em todos os bairros
 
11.    Criar Comissão Municipal exclusiva para acompanhar e fiscalizar o transporte coletivo urbano de Unaí
 
12.  Melhoria das moradias da zona rural como forma de prevenir o êxodo rural e o combate a Doença de Chagas e demais endemias
 
13.  Implantar centros de convivência nos bairros destinados a prática de esportes, lazer, cultura, capacitação profissional e a convivência solidária inclusive com práticas de preservação e conservação ambiental que possa integrar ações com diversas secretarias, ONG’s, comércio, especialmente para crianças e idosos. E criar espaço para mercado municipal popular
 
 
Delegados eleitos para 4ª Conferência Estadual das Cidades de Minas Gerais:
 
Titulares:
César Júnior da Silva – Poder Executivo
Juarez de Melo Souto – Poder Executivo
Vilson Gonçalves Maciel – Sociedade Civil
Paulo Roberto de Melo – Sociedade Civil
 
Suplente:
Paulo José de Araújo – Poder Legislativo
Ecilda Maria dos Santos Cunha – Poder Executivo
José dos Santos – Sociedade Civil
Gislene Alves Cangussu – Sociedade Civil